PGR solicita condenação de ex-militares por omissão
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer solicitando a condenação de ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) devido à omissão durante os atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Este parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro de 2025.
No documento, Gonet fundamenta sua solicitação de condenação para os seguintes oficiais:
- Coronel Fábio Augusto Vieira
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
- Major Flávio Silveira de Alencar
- Tenente Rafael Pereira Martins
Além da punição, o procurador requer também que seja decretada a perda dos cargos ou funções que os denunciados estão ocupando atualmente. “No que diz respeito ao caso dos autos, não há dúvidas de que os acusados aderiram ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”, afirma um trecho do parecer. Gonet ressalta que os réus estavam envolvidos na disseminação de conteúdos antidemocráticos e participaram de eventos anteriores, como os atos de 12 e 24 de dezembro de 2022, evidenciando a adesão voluntária aos objetivos do grupo que agiu em desconformidade com as normas democráticas.
Os crimes citados pelo procurador incluem:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado;
- violações dos deveres impostos;
- violação de dever contratual de garante e ingerência na norma.
O processo será liberado para julgamento após a análise das alegações enviadas pela PGR, bem como das defesas dos acusados, pelo relator do caso, que é o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de um dos acusados, o coronel Marcelo Casimiro, manifestou que o Ministério Público está sustentando uma acusação baseada em suposições. “A defesa aguarda confiante um julgamento técnico e imparcial e reafirma que tanto o defendido quanto os outros acusados são oficiais altamente capacitados e comprometidos com os princípios da segurança pública, pautando suas ações como polícia de Estado e não de Governo”, declarou a nota da defesa. O advogado do coronel Fábio Augusto optou por não se manifestar. A CNN está em contato com os outros militares mencionados para obter suas posições.
