Mudança na inelegibilidade pode beneficiar vários políticos
Grupos associados ao ex-presidente Bolsonaro estão propondo uma revisão nos prazos de inelegibilidade para políticos condenados. Essa proposta, ainda sujeita à aprovação do Congresso, visa alterar a legislação atual, que define um período de inelegibilidade de oito anos, para apenas dois anos, especificamente no caso de condenações por abuso de poder político ou econômico na Justiça Eleitoral.
Recentemente, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou um projeto de lei que não apenas pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como também afetar outros políticos atualmente impossibilitados de participar de eleições. Entre os nomes que poderiam ser favorecidos estão:
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Valdevan Noventa (PL-SE)
- Fernando Francischini (PP)
- Antonio Denarium (PP)
Esse projeto pretende modificar o artigo 22 da Lei de Inelegibilidade, que regula a exclusão de um político por conta de condenações, especialmente aquelas vinculadas ao uso inadequado de poder e influência nas eleições.
Atualmente, Bolsonaro enfrenta inelegibilidade por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decorrente de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. O TSE identificou que ele teria agido de maneira imprópria em dois episódios durante 2022: uma reunião com embaixadores, em que criticou o processo eleitoral, e sua utilização de eventos oficiais como palanque eleitoral.
A Lei de Inelegibilidade, estabelecida em 1990, abrange diversas situações em que um político pode ser declarado inelegível, incluindo:
- Condenações por pagamentos de contas não aprovadas pelos tribunais de contas;
- Condenações criminais;
- Delações associadas a improbidade administrativa.
Uma alteração significativa na lei aconteceu em 2010, com a criação da Lei da Ficha Limpa. Essa legislação estabeleceu um período fixo de oito anos de inelegibilidade e eliminou a necessidade de uma condenação em última instância para que um político fosse considerado inelegível, bastando uma sentença de um tribunal colegiado.
O projeto de Bibo Nunes se concentra apenas nas situações de condenação por abuso de poder político ou econômico, deixando as demais categorias de inelegibilidade inalteradas. Segundo o jurista Márlon Reis, conhecido como o "pai" da Lei da Ficha Limpa, essa abordagem é problemática: "A proposta é muito específica, afetando apenas casos de abuso de poder que impactam diretamente Bolsonaro, o que é considerado casuísmo. São questões graves que afetam a integridade do processo eleitoral."
Caso essa mudança seja aprovada, a deputada Carla Zambelli, atualmente inelegível por uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), teria a possibilidade de se candidatar nas próximas eleições de 2026. Zambelli foi afastada de seu cargo por ter promovido fake news relacionadas ao processo eleitoral e seria inelegível até 2030, a menos que a nova lei entre em vigor.
Situação semelhante é enfrentada por Antonio Denarium, governador de Roraima, que também foi cassado por abuso de poder eleitoral e permanece no cargo devido a recursos. Sua inelegibilidade, da mesma forma, se estende até 2030, a não ser que haja uma alteração legal.
Fernando Francischini, ex-deputado do Paraná, teve sua inelegibilidade determinada por decisão do TSE devido à disseminação de informações falsas sobre a integridade das urnas eletrônicas, com seu caso se estendendo até outubro de 2026. Essa nova legislação poderia permitir que ele participasse das próximas eleições, caso a ministração da lei seja aprovada.
Valdevan Noventa, que teve seu mandato cassado pelo TSE em 2022, também está na mesma situação. Ele foi acusado de manipular o poder econômico durante as eleições de 2018.
Semanalmente, Bolsonaro tem expresso aversão à Lei da Ficha Limpa, acusando-a de ser um instrumento usado para "perseguir políticos de direita". Contudo, em 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pôde concorrer devido a inelegibilidade imposta por essa mesma lei, que surgia a partir de sua condenação na Operação Lava Jato.
Recentemente, conforme dados do TSE, 11 políticos de diferentes partidos foram cassados por condenações relacionadas a abusos de poder em eleições municipais. Além disso, 1.967 candidaturas foram recusadas em decorrência de inelegibilidade, abrangendo representantes de todas as legendas.
A proposta de mudança na inelegibilidade não apenas suscita discussões sobre seu impacto imediato em figuras políticas, mas também levanta questões sobre a integridade e a justiça do processo eleitoral brasileiro. O debate continua, e a sociedade observa atentamente esses desdobramentos.
