Estados Unidos avaliam regulação de redes sociais
Durante a visita do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal, ao Brasil, o governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expôs as estratégias adotadas para combater a proliferação de fake news e discursos de ódio nas plataformas digitais. Essa interação acontece em meio a um contexto de graves ataques à democracia, especialmente os eventos de 8 de janeiro de 2023, que motivaram a urgente necessidade de ação.
O governo destacou a importância da regulação das redes sociais como parte de suas iniciativas para enfrentar a desinformação. Embora essa temática tenha sido bem recebida por alguns, parlamentares da oposição, em especial os ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aproveitaram a ocasião para criticar a administração, alegando censura e perseguição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com relatos do Estadão, durante a conversa com Vaca, deputados federais como Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO) listaram diversos comunicadores que foram investigados por disseminar informações enganosas, menciona ainda o caso da revista Cruzoé, que enfrenta dificuldades devido a uma reportagem que foi considerada crítica demais ao ministro Dias Toffoli.
A CIDH, com a efetiva colaboração do governo, está em visita ao Brasil para examinar o estado da liberdade de expressão através das redes sociais. Durante sua estadia, Vaca encontrou-se com várias autoridades, incluindo Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União; Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores; e os ministros do STF, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Em uma carta à CIDH, o governo brasileiro forneceu informações sobre a propagação orquestrada de fake news, que não apenas contribuíram para a tentativa de golpe, mas também ameaçaram a segurança de integrantes da administração e ministros da Corte Suprema. Vaca também teve a oportunidade de se reunir com a Polícia Federal, onde foi apresentado a vídeos e investigações referentes aos atos ocorridos em janeiro. Representantes de diferentes ministérios enfatizaram como as fake news influenciam as políticas públicas, citando, por exemplo, campanhas descreditando a vacinação contra a Covid-19 e disseminando desinformações sobre o sistema de pagamentos Pix.
O ministro da Advocacia-Geral da União fez uma defesa contundente pela regulamentação das plataformas digitais. Ele ressaltou que as audiências e consultas públicas promovidas em janeiro foram passos importantes, mas ainda insuficientes. Segundo o ministro, a mera remoção de conteúdos e indenizações não são suficientes para enfrentar um "sofisticado sistema de desinformação, que está provocando atos concretos de violência no Brasil".
O governo Lula está atualmente elaborando dois novos projetos de lei destinados à regulação das plataformas digitais. Um projeto, oriundo do Ministério da Justiça, concentra-se nos direitos do consumidor e visa moderar as penalizações enfrentadas pelas plataformas digitais. O outro, elaborado pela Fazenda, foca em aspectos econômicos e competitivos do mercado digital.
Apesar das propostas governamentais, a oposição registrou um projeto de lei alternativo, visando estabelecer diretrizes para plataformas como Facebook, Instagram e TikTok. Essa iniciativa provocou divisões dentro do governo e gerou debates acalorados acerca da melhor maneira de lidar com a desinformação nas redes.
A visita de Pedro Vaca à nação se iniciou no dia 9 e concluiu no dia 14 deste mês. Agora, a expectativa reside na elaboração de um relatório final pela CIDH, que irá compilar as conclusões sobre a situação da liberdade de expressão nas plataformas digitais no Brasil, considerando as informações coletadas durante esses encontros.
