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Redação TNO governo federal está confiante em um resultado positivo no julgamento que ocorrerá nesta quarta-feira (12) no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa Pé-de-Meia. Este programa representa uma das principais apostas da gestão de Lula para a eleição de 2026. A expectativa é de que a Corte de contas suspenda a cautelar que atualmente bloqueia o financiamento do programa com recursos de fontes privadas, o que gerou incertezas acerca da continuidade dessa política pública.
Além da suspensão da cautelar, o governo espera ainda que o TCU conceda um prazo de 120 dias para que a administração ajuste o custeio do programa e que, a partir de 2026, ele faça parte do Orçamento anual. A forma de financiamento do Pé-de-Meia tem sido alvo de críticas e questionamentos por parte do tribunal. Em janeiro, o TCU determinou o bloqueio de parte dos R$ 6 bilhões destinados ao programa este ano, o que corresponde à metade do orçamento previsto para 2025. A decisão foi baseada no argumento de que esses recursos não estavam especificados na Lei Orçamentária Anual, pois eram provenientes de fundos privados.
Ministros do governo, entre eles Camilo Santana (Educação), Jorge Messias (AGU) e Fernando Haddad (Fazenda), têm se reunido com membros do TCU nas últimas semanas, buscando formas de desbloquear o programa e garantir seu funcionamento. Durante esse processo, ficou claro que o ministro Augusto Nardes, responsável pela cautelar que suspendeu os recursos, possui laços políticos com a oposição, o que levantou dúvidas sobre a imparcialidade de sua decisão.
A questão em debate remete a eventos passados, como o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, que teve como base alegações de pedaladas fiscais semelhantes às que estão sendo discutidas agora. Contudo, existem diferenças entre os casos. O governo Lula incluiu no projeto de lei que instituiu o Pé-de-Meia a previsão de financiamento com base em fundos, mas o Congresso fez alterações, estipulando que seriam recursos originários do Orçamento. Lula vetou essa modificação, mas o veto foi posteriormente derrubado.
Uma nova legislação que surgiu permite a utilização de recursos dos fundos, o que é um aspecto positivo para o governo. No entanto, caso o julgamento do TCU não seja favorável, o governo já possui um plano alternativo: recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta mobilização evidencia a importância do programa, que se mostra fundamental para a administração atual, que necessita urgentemente de novas iniciativas e realizações.
O Pé-de-Meia é um programa que visa oferecer apoio financeiro aos estudantes do ensino médio, prevendo uma bolsa mensal de R$ 200, além de um pagamento de R$ 1.000 ao final de cada ano, desde que os beneficiários cumpram certos critérios. As projeções indicam que o programa pretende alcançar cerca de quatro milhões de alunos da rede pública de ensino ainda neste ano.
O futuro do Pé-de-Meia será decisivo não apenas para os alunos beneficiados, mas também para a imagem e a continuidade das políticas educacionais do governo Lula. Portanto, o desfecho desse julgamento no TCU poderá ter implicações profundamente significativas para a administração e para o país como um todo. A expectativa é que os interessados permaneçam vigilantes e acompanhem as novidades sobre esse importante tema.
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