Câmara Argentina vota lei da Ficha Limpa contra corrupção
A Câmara dos Deputados da Argentina deu início ao debate sobre a polêmica lei da Ficha Limpa nesta quarta-feira (12). Essa legislação, se aprovada, tem o potencial de barrar a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância a cargos públicos. O projeto, que foi apresentado pelo governo do presidente Javier Milei, pode impedir a ex-presidente Cristina Kirchner de concorrer novamente às eleições presidenciais ou a qualquer cargo no legislativo.
Cristina Kirchner, que já foi chefe de Estado do país, foi condenada a seis anos de prisão devido a um esquema de corrupção envolvendo o favorecimento de empresários nas contratações de obras públicas durante seu governo. A aprovação desse projeto tem gerado intensos debates e reações no cenário político argentino.
Os membros do bloco parlamentar União pela Pátria, que representa o kirchnerismo, alegam que a proposta foi criada para prejudicar diretamente Cristina Kirchner. O deputado Leopoldo Moreau expressou essa preocupação durante a discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, afirmando: “Esse projeto tem nome e sobrenome, que é Cristina Kirchner”. Moreau criticou a lei, afirmando que ela permite que juízes decidam, em anos eleitorais, quem pode ou não ser candidato.
Os apoiadores da administração Milei, por outro lado, defendem que a lei é uma medida necessária para combater a corrupção no país. Acusam os aliados de Kirchner de tentarem obstruir o debate sobre o projeto. A nova legislação prevê a inabilitação para se candidatar de indivíduos condenados por crimes como desvio de verbas públicas, tráfico de influências, enriquecimento ilícito e outros crimes relacionados à administração pública.
Um ponto interessante da proposta é que a restrição se aplicará apenas a condenações ocorridas em segunda instância até 180 dias antes das eleições. Para aqueles que forem condenados após esse período, a proibição só se aplicará para as eleições seguintes.
O debate sobre a proposta de lei se intensificou, com o ministro da Defesa argentino, Luis Petri, defendendo publicamente a sua importância. Ele afirmou: “Começou um debate esperado e necessário para impedir que os corruptos cheguem ao poder. Os deputados têm uma grande oportunidade de aprovar uma lei imprescindível para a República. A luta da sociedade civil (...) foi chave para chegar a este dia”.
As discussões sobre a Ficha Limpa ocorrem em um momento crítico para a política argentina, onde a confiança nas instituições e na justiça continua sendo um tema central nas preocupações da população. A expectativa é que, caso a Câmara aprove a proposta, ela ainda passará por novas deliberações no Senado, onde o governo Milei poderá enfrentar desafios adicionais para garantir sua aprovação final.
A votação desta lei poderá mudar significativamente o panorama eleitoral no país, especialmente no que diz respeito aos candidatos que foram alvo de investigações e condenações por corrupção. A pressão sobre os legisladores para que tomem uma decisão sobre esta matéria é intensa, e as repercussões desse debate certamente serão acompanhadas de perto pela população e pela imprensa argentina.
