Assessores de Trump podem enfrentar prisão por decretos ilegais
Em uma entrevista exclusiva à CNN Brasil, Nick Akerman, ex-procurador de Nova York e figura destacada no Caso Watergate, expressou preocupações sérias sobre as ordens executivas emitidas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo Akerman, os assessores que cumprirem essas ordens podem ser responsabilizados judicialmente, especialmente se forem consideradas inconstitucionais.
Os primeiros passos da administração Trump têm sido marcados por diversas ordens executivas, incluindo aquelas que sugerem cortes abruptos em recursos federais destinados a programas já em andamento. Akerman declara: “Se ignorarem a Justiça, podem acabar indo para a cadeia”. O ex-procurador critica o grupo de pessoas que assiste Trump, afirmando que suas ações estão “completamente fora da Constituição” e prevendo que os tribunais possam bloquear essas medidas.
No último domingo (9), o vice-presidente JD Vance defendeu que “juízes não têm permissão para controlar” o “poder legítimo” de Trump, enquanto o presidente reiterou que “nenhum juiz deveria ser autorizado a tomar decisões como essas” ao se referir aos bloqueios de suas ordens executivas.
Essas declarações levantam questões críticas sobre a intenção da nova gestão em possivelmente ignorar decisões judiciais. Akerman ressalta que, mesmo que se recusem a obedecer ordens da Justiça, os tribunais podem convocar depoimentos para investigar quem está por trás da desobediência, o que pode resultar em prisão por desacato ao tribunal.
O ex-procurador chama atenção para o fato de que Trump está assumindo responsabilidades que pertencem ao Congresso, argumentando que “é o Congresso que tem o poder do cofre” e controla como e onde o dinheiro deve ser gasto. Akerman acredita que iniciativas como fechar o Departamento de Educação ou a USAID não devem prosperar, pois infringem princípios fundamentais da Lei Constitucional americana.
Além disso, ele observa que o governo Trump pode já estar enfrentando reveses legais, como no caso da remoção do direito à cidadania por nascimento e a transferência de mulheres transgênero para prisões masculinas. Akerman afirma que “mais de dez casos” estão pendentes nos tribunais federais, e mais ações estão sendo preparadas, indicando que os juízes provavelmente estarão muito ocupados nos próximos meses.
Muitos analistas concordam que Trump tem conhecimento de que suas ações podem ser contestadas judicialmente, e essa abordagem pode ser uma estratégia deliberada, dado que a Suprema Corte possui uma maioria conservadora que poderia favorecer seus interesses. No entanto, Akerman alerta que essa tática pode falhar ao se deparar com os princípios básicos da Lei: “Isso é Direito Constitucional bem básico. E acho que, no final do dia, Donald Trump vai ser barrado”.
Com as ordens já bloqueadas pela Justiça e a possibilidade de novas contestações, a situação representa um custo significativo de tempo e recursos para a administração pública dos EUA, segundo Akerman. Ele conclui afirmando: “É um enorme desperdício de tempo, porque todas essas coisas são princípios aceitos pelos quais temos governado nosso país nos últimos 200 anos”.
