STF pode barrar mudanças na Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) aparente não está disposto a aceitar mudanças na Lei da Ficha Limpa que possam ser aprovadas no Congresso Nacional com o intuito de flexibilizar as regras de inelegibilidade, especialmente no que tange ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Diante da possibilidade de judicialização dessas alterações, os ministros do STF avaliam que a chance de Bolsonaro reverter seu status e participar das eleições de 2026 é bastante reduzida.
Uma parte do tribunal considera que qualquer mudança proposta feriria a Constituição ao desrespeitar o princípio que resguarda a moralidade e a integridade nas eleições. Este princípio, conhecido como “princípio da proibição de proteção deficiente”, fundamenta que a norma atual, que estabelece um período de inelegibilidade de oito anos para os chamados “fichas-sujas”, é essencial para garantir que as eleições mantenham padrões de honestidade e respeito à probidade pública. Assim, qualquer diminuição desse período poderia comprometer esses valores.
Além disso, a redução do prazo de inelegibilidade para dois anos, defendida pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), não poderia ter efeito retroativo, afetando apenas condenações futuras. Isso significa que, mesmo se a proposta fosse aprovada, Jair Bolsonaro não seria beneficiado em relação a suas condenações anteriores.
Os membros da Corte também se preocupam com a perspectiva de que a aprovação do projeto possa ser fruto de uma articulação política voltada exclusivamente para que Bolsonaro possa se candidatar novamente. Nesse cenário, indicaria um desvio de finalidade nas ações políticas, o que poderia gerar consequências jurídicas para os envolvidos.
Adicionalmente, os ministros do STF estão focados em fortalecer o diálogo institucional, buscando convencer os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a não avançar com a proposta. Esta estratégia visa garantir que a integridade da legislação atual continue a ser respeitada, evitando assim reflexos negativos sobre o processo eleitoral e sobre a confiança da população nas instituições.
Com a situação política em constante evolução e as eleições de 2026 se aproximando, a discussão em torno da Lei da Ficha Limpa e das possíveis mudanças que possam surgir se mantém em alta. A posição dos ministros do STF, de barrar qualquer tentativa de flexibilização das regras, reflete a preocupação com a moralidade e a justiça nas eleições brasileiras, enfatizando a importância de um processo eleitoral limpo e justo.
O futuro da legislação eleitoral no Brasil está em jogo, e a capacidade do STF de manter a Lei da Ficha Limpa intacta será crucial para assegurar que as futuras eleições reflitam a vontade e os valores da sociedade brasileira.
