Governo suspende pagamentos a ONG por irregularidades
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) decidiu suspender, na última quinta-feira, os pagamentos à organização não governamental (ONG) Mover, localizada em São Paulo. Este convênio tinha como objetivo incentivar programas de capacitação e a construção de uma cozinha escola. Segundo o ministério, "o convênio — cujos repasses foram suspensos — inclui a construção de cozinha escola no Parque Santa Madalena (Sapopemba) e cursos de capacitação profissional para o público do Cadastro Único, em Heliópolis, Parque Santa Madalena e outras regiões de São Paulo (cursos de gastronomia e outras áreas, incluindo empreendedorismo, marketing digital e orientação profissional)".
A ONG Mover está sendo investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) devido a possíveis irregularidades no fornecimento de marmitas a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ONG firmou um contrato no valor de R$ 5,6 milhões com o ministério para fornecer refeições no âmbito do programa Cozinha Solidária. Notavelmente, mesmo tendo ficado na 13ª posição no chamamento público, Mover recebeu uma parcela significativa dos recursos disponíveis.
No âmbito do programa, está prevista a distribuição de alimentos para associações responsáveis pelo preparo dos mesmos. Porém, uma das entidades, a Cozinha Solidária Madre Teresa de Calcutá, que deveria entregar 4.583 refeições mensais, encontra-se encerrada. Nesse contexto, o partido Novo apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando uma investigação detalhada sobre o caso.
O documento apresentado registra um recibo assinado por Paula Souza Costa, que é a responsável pela ONG, confirmando o recebimento de R$ 11 mil referentes ao abastecimento de refeições em dezembro de 2024. No entanto, conforme as denúncias, durante esse período não ocorreu a distribuição efetiva dos alimentos. A própria signatária teria admitido a entrega de apenas 250 refeições, o que representa aproximadamente 5% do total que deveria ter sido fornecido.
Adicionalmente, a representação questiona um possível uso de documentos falsos. A ONG teria enviado ao governo um relatório de prestação de contas que incluía imagens de crianças recebendo marmitas em um local diferente daquele especificado no contrato, que pertencia a outra ONG. O partido Novo ressaltou na ação que esse tipo de prática constitui "desvio de bens ou dinheiros públicos", referindo-se a jurisprudência do TCU sobre fraudes similares.
Em entrevista à CNN, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que atua em conformidade com a lei e que toma medidas apropriadas frente a quaisquer irregularidades encontradas em seus programas ou ações. Em reunião ocorrida na quinta-feira, o MDS e a CGU iniciaram a preparação da auditoria, com a finalidade de aprimorar os controles do Programa Cozinha Solidária. Já no final de 2024, a CGU e o MDS tinham estabelecido que o referido programa passaria por auditoria em 2025, mesmo antes de completar um ano desde o seu início.
