Mobilização em Brasília por Julgamento da ADPF das Favelas
O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, conhecida como "ADPF das Favelas", está gerando intensa mobilização entre os moradores da favela da Maré e as autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira (5), os moradores foram a Brasília para acompanhar o julgamento em um telão, enquanto familiares de vítimas de ações policiais realizam manifestações em defesa da continuidade da ADPF.
A ADPF, proposta pelo PSB e acolhida pelo ministro Edson Fachin em 2020, é uma iniciativa que se originou a partir de uma ação civil pública da ONG Redes da Maré, que representa 15 favelas e cerca de 140 mil moradores na cidade. Em um levantamento realizado pela ONG, foram registradas 42 operações policiais na Maré em 2024, resultando em 20 mortes. O estudo da entidade também revelou que apenas em cinco dessas operações houve o uso de ambulâncias e que, em nove ocasiões, os policiais fizeram uso de câmeras corporais. Contudo, a assessoria da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro contestou os dados, afirmando não conhecê-los, e ressaltou que sempre são utilizadas ambulâncias e câmeras durante as operações.
Eliana Souza, diretora das Redes da Maré, destacou: "Há uma pressão muito forte dos gestores de segurança pública contra a ADPF. Eles não têm abertura para olhar por outra perspectiva". O governador Cláudio Castro (PL) é um dos principais críticos da ADPF e, nesta quarta-feira, está em Brasília acompanhado por altos escalões da segurança pública do estado. Ele participará de três reuniões com autoridades federais, argumentando que o estado tem enfrentado "efeitos colaterais gravíssimos" devido à aplicação da ADPF. "Não tenho dúvida que não é a intenção do ministro Fachin, mas o Rio está sofrendo. Alguns conceitos precisam ser revistos. É crucial remover as barreiras da atuação policial estabelecidas pela ADPF", disse Castro em um vídeo enviado aos jornalistas.
O primeiro compromisso do governador em Brasília consiste em uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. À noite, ele terá um encontro com o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, e o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Rodney da Silva, para discutir estratégias de segurança voltadas ao estado.
Essa mobilização em Brasília reflete a preocupação dos moradores da Maré e de ativistas em relação à segurança pública e ao respeito aos direitos humanos dentro das comunidades. Enquanto isso, a discussão em torno da ADPF continua a dividir opiniões e a levantar questões cruciais sobre a forma como as vidas nas favelas são abordadas pelas autoridades.
