Discurso de Hugo Motta traz recados ao governo e STF

No seu primeiro discurso como presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) enfatizou a importância do Congresso na gestão do Orçamento e na preservação de suas prerrogativas. O governo e, principalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) foram as principais audiências das mensagens de Motta. Sua fala foi permeada por diversas referências ao discurso histórico de Ulysses Guimarães, proferido durante a promulgação da Constituição Federal, evento ocorrido um ano antes do nascimento de Motta.

As comparações foram além de meras menções, incluindo a evocação do gesto simbólico de Ulysses, que ao promulgar a Constituição, pediu que se levantasse o documento com ambas as mãos. Durante sua fala, Motta repetiu essa orientação, reforçando a imagem de compromisso com a democracia, que foi citada 28 vezes ao longo de seu pronunciamento. Esse discurso veio como resultado de uma articulação política que uniu forças de diversos espectros, da esquerda à direita.

Quanto à sua candidatura, Motta teve apoio de parlamentares bolsonaristas, especialmente em torno do projeto que propõe a anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, sua forte defesa da democracia e as referências a Ulysses Guimarães, símbolo da resistência durante a redemocratização, sugerem que esse projeto encontrará resistência sob sua liderança na Câmara.

Motta também abordou a questão das emendas parlamentares, enfatizando a importância do Legislativo. Ele afirmou: “O Parlamento jamais avançou em suas prerrogativas. Foi justamente o contrário. A vontade dos constituintes originários foi adiada por quase 4 décadas”. Além disso, resgatou uma declaração de Ulysses de 1988, lembrando que “são governo o Executivo e Legislativo” ao dirigir sua mensagem ao governo federal, ressaltando a corresponsabilidade e coparticipação estabelecidas pelos constituintes.

Ao afirmar que “o Legislativo jamais avançou em nenhuma prerrogativa, no presente ou no passado presente”, Motta destacou que, na realidade, a Casa Legislativa esteve apenas recuperando prerrogativas que deveriam sempre ter sido respeitadas. Ele assinalou que a impositividade do Orçamento, que começou em 2015, permitiu que o Legislativo se reconectasse às suas raízes constitucionais. Em um aceno a seus colegas, disse: “todos nós, todas as senhoras e os senhores, fazem parte da solução. E não do problema”.

Continuando a falar sobre emendas parlamentares, que têm sido alvo de críticas por falta de transparência e rastreabilidade, Motta reconheceu a necessidade de melhorias. “Tem razão os que pregam por mais transparência. Sou o primeiro dessa fila. Sou a favor de uma radicalização quando falamos da transparência nas contas que são, por definição, públicas”, afirmou.

Neste momento, a crítica ao STF se torna mais explícita. Segundo o novo presidente da Câmara, tanto o Legislativo quanto o Executivo e o Judiciário devem prestar contas à sociedade. Ele afirmou também que “o que não pode haver é opacidades e transparências relativas”. Proclamou: “a praça, sempre lembremos, é dos três e não de um nem de dois poderes. E quando não é dos três, não é a praça da democracia”. O uso constante de “todos” em suas palavras deixava claro que havia uma crítica velada às ações do Judiciário.

Motta ainda mencionou a importância da tecnologia, afirmando que as plataformas digitais permitem acompanhar em tempo real cada centavo gasto por todos os poderes. Ele questionou: “Por que este Parlamento, responsável que é pelo orçamento, como determina a Constituição, não oferecer à sociedade uma plataforma integrada para que os brasileiros possam acompanhar todas as despesas em tempo real de todos os poderes? Transparência Total de Todos. A sociedade brasileira agradece”.

O discurso culminou com uma reflexão ao Judiciário, que suspendeu a execução das emendas no ano anterior, finalizando com a mensagem de respeito mútuo entre os Poderes. “Quando cada um reconhece o seu lugar, o nome disso é respeito. Passou o tempo do dedo na cara. É hora do olho no olho. O respeito não grita. O respeito ouve e se faz ouvir”, concluiu Motta.