Câmara de SP discute regulamentação de mototáxis
Na Câmara Municipal de São Paulo, a base de apoio ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a oposição têm pautas divergentes para este início de legislatura. Enquanto a base prioriza o envio de novos projetos pelo prefeito, a oposição reivindica que a regulamentação dos serviços de mototáxi seja a prioridade nas discussões.
Aos vereadores de São Paulo, as atividades legislativas de 2025 foram oficialmente abertas na última terça-feira (4), marcando o começo das reuniões do colégio de líderes e pronunciamentos no Plenário 1° de Maio. Atualmente, a Câmara avalia dois projetos relacionados ao mototáxi: um que propõe regulamentar e autorizar os serviços, defendido pela oposição, e outro que visa proibir esses serviços, conforme a posição de Nunes.
O líder do governo na câmara, Fábio Riva (MDB), avaliou que a pressão da oposição e até mesmo da base para a discussão sobre mototáxis não deve apressar a tramitação das propostas. “Acredito que a Câmara vai se debruçar nesse assunto no momento oportuno”, comentou Riva. O prefeito Nunes tem sido um crítico dos serviços de mototáxi, que ele classifica como potencialmente desordenados e perigosos para o trânsito na cidade. Esses serviços vêm sendo oferecidos em São Paulo pelas plataformas 99 e Uber, mesmo sem a devida autorização da prefeitura. Atualmente, sua operação está suspensa por ordem judicial.
A liderança do governo pretende focar em outros projetos que serão enviados pelo prefeito. Um deles visa estabelecer um conselho tributário para atuar em defesa dos interesses dos contribuintes da cidade, inspirado por uma instância equivalente que já existe em âmbito estadual. Este conselho tributário terá representantes do setor produtivo e do estado e funcionará como um canal para o feedback dos cidadãos sobre seus direitos e garantias relativos aos tributos estaduais.
Por outro lado, o líder do PSOL, Toninho Vespoli, enfatizou que a regulamentação do mototáxi é essencial neste momento. Segundo ele, a oposição defende a legislação que traria segurança aos usuários e um funcionamento mais organizado do serviço, considerando a possibilidade de operação em áreas específicas, como as periferias, onde a demanda é maior. “A nossa intenção é trabalhar pela regulamentação do mototáxi na cidade de São Paulo. Temos que pensar na segurança e, de repente, em propostas para operação não na cidade inteira, mas em regiões da cidade como as periferias, onde eles já atendem”, explicou Vespoli.
Ele também mencionou a necessidade de responsabilizar as empresas de aplicativos nesse contexto, enfatizando que atualmente parece haver uma falta de compromisso por parte delas. Para debater esses assuntos, a oposição programou uma audiência pública para esta sexta-feira (7), convidando a prefeitura e representantes das plataformas para que participem das discussões.
Além dos mototáxis, outro tema relevante a ser abordado na Câmara é a prevenção de enchentes na capital. Atualmente, o Jardim Pantanal vive uma situação crítica, onde famílias estão ilhadas devido a alagamentos. A prefeitura considera a possibilidade de realocar os moradores do bairro, que historicamente enfrenta problemas com enchentes, por meio de auxílio financeiro. A oposição está pleiteando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar mais a fundo as questões relacionadas aos problemas enfrentados na região do Jardim Pantanal.
