STJ discute caso de racismo reverso nesta terça-feira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para esta terça-feira a análise de um tema polêmico: o conceito de "racismo reverso". A discussão se origina de um recurso interposto por um homem branco que acusa um indivíduo negro de injúria racial. O julgamento está marcado para às 14h e será conduzido pela 6ª Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Og Fernandes.
O caso a ser julgado envolve uma acusação feita pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) contra um homem negro que, segundo a denúncia, teria agido de maneira ofensiva ao descrever o referido branco, afirmando que ele possuía uma "cabeça branca, europeia e escravagista". A troca de mensagens que motivou a denúncia ocorreu na cidade de Coruripe, Alagoas, e se deu em meio a uma disputa sobre negócios que não frutificaram. Segundo a defesa, os problemas nas negociações entre as partes foram a origem do conflito.
A defesa do réu, representada pelo Instituto do Negro de Alagoas, argumenta que a acusação de racismo reverso deve ser rejeitada, antes mesmo de se prosseguir com o julgamento no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). A discussão levanta questões sobre se as pessoas brancas podem ser consideradas vítimas de racismo, uma vez que a legislação brasileira — especificamente a Lei nº 14.532/23 — não reconhece tal possibilidade no contexto da desigualdade histórica entre grupos étnicos.
A interpretação atual da lei sugere que apenas ofensas raciais a indivíduos de grupos considerados historicamente discriminados devem ser tratadas como crime de racismo. Em um parecer técnico publicado em julho de 2024, a Defensoria Pública da União (DPU) reforçou essa interpretação, afirmando que "a Lei nº 7.716/89 (Lei de Racismo) tem como objetivo proteger grupos sociais historicamente discriminados em razão de sua própria existência".
De acordo com a DPU, incluir indivíduos de grupos que sempre detiveram privilégios como vítimas de racismo é uma tentativa de deslegitimar a luta contra a discriminação vivenciada por grupos minoritários. Em sua análise, a DPU afirmou: "A potencial adoção da tese do 'racismo reverso' pelo Poder Judiciário nega que as práticas discriminatórias, segregacionistas e violentas da sociedade brasileira sempre tiveram como foco grupos étnicos-raciais específicos, a exemplo da população negra e dos povos originários".
O julgamento de hoje no STJ pode estabelecer um precedente importante para a interpretação do racismo no Brasil e para a maneira como as ações judiciais por injúria racial são abordadas no contexto da legislação vigente. A sociedade aguarda uma decisão que não só esclareça as diretrizes legais, mas que também impacte a compreensão ampla sobre a questão da discriminação em nosso país.
O assunto é de vital importância, não apenas para os envolvidos no caso, mas para a sociedade brasileira como um todo. O entendimento do que realmente constitui racismo e como as leis o tratam pode ter consequências duradouras na maneira como a discriminação é percebida e combatida em nossa sociedade. Este é um tema que desperta opiniões diversas e a expectativa é que a decisão do STJ lance luz sobre as discussões cada vez mais frequentes sobre raça e discriminação em nosso país.
Convidamos nossos leitores a compartilhar suas opiniões sobre esse assunto tão relevante e a acompanhar o desfecho da pauta do dia no STJ.
