Desafios e Oportunidades no Vale-Refeição do Brasil

A busca do governo por medidas que ajudem a reduzir os preços dos alimentos reacendeu uma briga bilionária pelo vale-refeição dos trabalhadores brasileiros. A disputa envolve empresas já consolidadas, como Alelo, VR, Ticket e Pluxee (ex-Sodexo), e novas entrantes que desejam ampliar sua atuação, como Swile, Flash, Caju e iFood.

O governo avalia mudanças no vale-refeição para baratear alimentos. O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que dá origem ao vale-refeição e ao vale-alimentação, possui um custo de intermediação alto, estimado em 10%. Essa taxa tem gerado preocupação, considerando seu impacto no programa.

Com as novas mudanças, estima-se que poderia haver uma economia de mais de R$ 5 bilhões. Uma abertura do mercado com maior competição entre as gestoras de benefícios poderia resultar em uma economia estimada de R$ 5,36 bilhões para bares e restaurantes, segundo um levantamento feito pela consultoria LCA para o iFood.

O debate na esfera política também se intensifica com observações sobre a atuação de Kassab, que se posiciona como um chefe de oposição a Lula, levantando questões que afetam tanto o setor quanto a população. Um estudo indicou que 76% dos estabelecimentos não aceitam VR ou VA, e 61% relataram que as taxas elevadas são um fator limitante para a aceitação.

A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador) representando as empresas estabelecidas, comunica que as taxas praticadas variam entre 3,5% e 4,5% e estão explorando formas de reduzir essas taxas para os pequenos estabelecimentos, que enfrentam os maiores desafios.

Desde 2022, as regras do vale-refeição já começaram a mudar. Uma das determinações foi a proibição do chamado rebate, em que as empresas de benefícios ofereciam um desconto no valor do vale-refeição às empresas empregadoras para garantir contratos. Isso impactou negativamente as taxas cobradas e, por consequência, os preços para o consumidor final.

As novas regulamentações também garantem ao usuário o direito de trocar o cartão de benefícios, permitindo que o vale-refeição seja aceito em qualquer estabelecimento que aceite esse tipo de pagamento. No entanto, a implementação da portabilidade e da interoperabilidade ainda precisa de regulamentação por parte do Conselho Monetário Nacional.

A proibição do rebate, embora já válida, demanda mais fiscalização, conforme afirmam novas empresas do setor. A CBBT (Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador) menciona que, apesar da proibição, ainda existe a prática do rebate, insinuando que uma maior fiscalização é necessária para a evolução do mercado.

A ABBT concorda com a necessidade de interoperabilidade, mas se opõe à portabilidade do VR. Para eles, a competição pode gerar custos adicionais, aumentando os preços finais para os consumidores, pois as empresas competidoras oferecerão descontos que onerarão os estabelecimentos parceiros.

O consenso parece em partes acordo, com a CBBT avaliando que uma fiscalização mais rigorosa do rebate e a aceitação do arranjo aberto já seriam suficientes para reduzir custos dos benefícios. Em 2023, cerca de R$ 1,2 bilhão foi calculado como o custo gerado pelo rebate, segundo dados públicos do setor.

Por outro lado, a Zetta, uma associação que congrega outras empresas interessadas no segmento, defende fortemente a portabilidade e a interoperabilidade, argumentando que essas medidas fomentam a competitividade. "A concorrência geralmente gera uma pressão nos preços, tornando improvável que essas mudanças aumentem os custos", afirma Fernanda Garibaldi, diretora-executiva da Zetta.

Grupos de associações entregaram recentemente uma carta ao governo, solicitando ações e regulamentações urgentes sobre o tema. A expectativa é de que haja um avanço nas discussões e implementações necessárias nas áreas de portabilidade e interoperabilidade para aumentar a eficácia e eficiência do sistema de vale-refeição no Brasil.