O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi recentemente designado relator do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária brasileira. Esta decisão fez parte das ações do novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), que foi eleito por aclamação na quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025.

Essa escolha representa o primeiro ato oficial de Otto como líder da CCJ, a comissão mais influente do Senado. Eduardo Braga já havia sido relator na primeira fase da reforma tributária, e sua experiência foi um dos fatores que motivaram sua nova designação. Durante a reunião, Otto expressou confiança em Braga, afirmando: “Não há nome melhor para relatar a complementação da lei que está no Senado Federal do que do senador Eduardo Braga”.

Após a confirmação de seu papel, Braga reconheceu o peso da responsabilidade que estava assumindo. Ele destacou a importância de reformas para garantir um crescimento econômico estável e fortalecer a democracia no Brasil. Em sua declaração, Braga disse: “Vossa Excelência [Otto Alencar] acabou de colocar mais de meia tonelada de desafios nas minhas costas, que estava muito combinado, mas vamos lá: missão dada é missão cumprida. E vamos enfrentar mais esse desafio”.

A regulamentação da reforma tributária é uma questão crucial, e enquanto a primeira parte já foi sancionada, ainda há um segundo projeto esperando por votação. O objetivo é definir o funcionamento do novo sistema tributário, que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tributo que unificará e substituirá o ICMS e o ISS.

A proposta atual prevê a criação de um Comitê Gestor, que será responsável por administrar o IBS, englobando representantes da União, estados e municípios. Este comitê terá a função de coordenar a arrecadação, fiscalização, e distribuição do novo tributo. Além disso, será responsável pela elaboração e cálculo da alíquota do IBS.

Os parlamentares esperam concluir a votação do texto ainda este ano. O prazo é crucial, pois, segundo as diretrizes estabelecidas, em 2026 iniciará o período de teste para os novos tributos, o que pode gerar consequências se a legislação não for aprovada a tempo. Caso a votação se prolongue, há o risco de perturbações e insegurança jurídica no sistema tributário.

A reforma tributária é um passo importante para a modernização do sistema fiscal brasileiro. A expectativa é que a conclusão dos trâmites legislativos traga maior segurança e eficiência na arrecadação, permitindo um ambiente econômico mais saudável e previsível.

O senador Braga, com sua experiência na área, é visto como um elemento-chave para garantir que essa transição ocorra da forma mais suave possível. Agora, resta acompanhar como se desenrolarão as discussões na CCJ e os próximos passos da reforma tributária.

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Eduardo Braga é o relator do segundo projeto tributário

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