O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado no Hospital DF Star, em Brasília, para apresentar sua defesa sobre acusações de tentativa de golpe de Estado em 2022. A intimação aconteceu nesta quarta-feira, 23 de abril, e foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia retirado o sigilo do inquérito que investiga possíveis planos para impedir a posse de Lula em 2024.
A oficial de Justiça que fez a entrega do documento rebateu as alegações de Bolsonaro sobre a suposta confidencialidade do processo, afirmando:
"Mas o ministro tirou o sigilo dos autos". O ex-presidente havia participado de uma live no dia anterior, 22 de abril, onde demonstrou ter condições físicas para receber a intimação.
Motivos da Intimação
A decisão de Moraes em 11 de abril exigia a citação de Bolsonaro, mas sua internação no hospital impediu a notificação até agora. O STF informou que todos os outros réus foram citados entre 11 e 15 de abril, sendo Bolsonaro a única exceção devido ao seu estado de saúde.
As Acusações em Questão
O inquérito, que agora segue para a Procuradoria-Geral da República (PGR), investiga práticas que podem ter como finalidade interferir no processo eleitoral e desacreditar as urnas eletrônicas. Entre as suspeitas estão:
- Interferir no processo eleitoral
- Desacreditar as urnas eletrônicas
- Mobilizar forças armadas contra resultados
As ações de Moraes visam impedir a obstrução à posse presidencial, o que endossa a relevância e urgência do inquérito.
Desdobramentos no STF
Além disso, o ministro Moraes também fez ajustes em seu voto sobre quebras de sigilo em buscas online, incluindo requisitos de proporcionalidade, especificidade e esgotamento de alternativas antes de adotar métodos invasivos. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, o que pode atrasar a decisão por até três meses.
Próximos Passos no Caso
Bolsonaro tem até o dia 28 de abril para apresentar uma defesa escrita. A PGR já coletou evidências, incluindo gravações de reuniões ministeriais, mensagens de aplicativos e documentos referentes a uma suposta revisão do sistema eleitoral. Essa situação pode influenciar o debate sobre os limites de atuação das autoridades após o término do mandato.