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Redação TNA greve de professores e funcionários da rede municipal de São Paulo, iniciada em 16 de abril, provocou uma decisão judicial que exige a presença de 70% dos docentes nas escolas durante a paralisação. A medida, estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 15 de abril, visa garantir a continuidade do funcionamento das unidades de ensino e evitar prejuízos acadêmicos e sociais para mais de 1 milhão de alunos.
A justiça impôs uma multa diária de R$10 mil para os sindicatos que não cumprirem a determinação, estabelecendo um novo parâmetro para as greves no setor público. O desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira argumentou que a interrupção dos serviços essenciais, como a educação, é proibida pela Lei nº 7.783/1989, que regula as greves em serviços públicos. Inicialmente, a Prefeitura havia solicitado uma multa de R$1 milhão, que foi reduzida pela corte.
Os educadores protestam contra a proposta de reajuste escalonado de 2,6% em 2025 e 2,55% em 2026, reivindicando um aumento linear de 12,9% e a valorização do piso salarial. A assembleia realizada em 15 de abril pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (SINPEEM) confirmou a manutenção da greve, com protestos ocorrendo no Viaduto do Chá.
Em resposta às demandas, a Prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal, argumentando que o equilíbrio fiscal é fundamental para a gestão pública. O PSOL, por sua vez, acionou o Ministério Público do Trabalho, relatando ameaças de retaliações por parte do prefeito Ricardo Nunes contra os grevistas.
O cenário educacional se agrava com a greve marcada para 25 de abril por professores da rede estadual, que protestam contra cortes de R$11 bilhões na educação e questões relacionadas à militarização nas escolas. A superlotação das salas de aula, o fechamento de turmas noturnas e o aumento das licenças médicas por estresse são algumas das queixas enfrentadas pelos educadores estaduais.
A audiência de conciliação entre sindicatos e Prefeitura está programada para o dia 23 de abril. Este evento pode definir o futuro das negociações e possibilitar um novo entendimento entre as partes envolvidas. A decisão judicial notável estabelece um precedente sobre o direito de greve e a importância da manutenção dos serviços essenciais.
A determinação da justiça não apenas afeta os professores, mas também a distribuição de refeições escolares, um item vital para a nutrição de muitas crianças. A Prefeitura expressou preocupações sobre o risco de retrocesso pedagógico e os efeitos negativos na rotina familiar das crianças durante a greve.
"A continuidade das aulas é crucial para o desenvolvimento das crianças e para a alimentação adequada através da merenda escolar", afirmou um representante da Prefeitura.
*Fonte: CNN Brasil (16/04/2025) - Sob ameaça de greve, Justiça exige 70% dos professores nas escolas em SP.*