STF Decide Condenar Carla Zambelli e Cassar Mandato

Em decisão impactante na terça-feira, 25 de março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria robusta para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, além de determinar a cassação de seu mandato. O voto antecipado do ministro Dias Toffoli foi decisivo para que a votação chegasse a seis votos favoráveis à condenação.

O caso em questão remete a um incidente notório ocorrido em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli foi acusada de perseguir um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cidade de São Paulo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alçou acusações formais contra a deputada, desafiando sua conduta em um clima eleitoral tenso.

Os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli uniram-se à maioria que votou pela condenação de Zambelli, que inclui uma pena estipulada de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da cassação de seu cargo. Em contrapartida, a defesa da deputada argumentou que não teve a oportunidade de apresentar sua defesa oral de forma adequada, questionando a validade do processo.

Apesar da formação da maioria, o julgamento foi suspenso quando o ministro Kássio Nunes Marques solicitou vista do processo. Agora, ele terá até 90 dias para analisar as intricadas questões do caso antes que o tribunal prossiga com o julgamento. O efeito da decisão sobre a cassação do mandato de Zambelli se tornará efetivo apenas após o trânsito em julgado, ou seja, somente quando não houver mais possibilidades de recurso na instância superior.

Esta situação acirra ainda mais os ânimos no cenário político brasileiro, especialmente considerando o contexto de polarização nas eleições. A condenação não apenas impacta a carreira política de Zambelli, mas também levanta questões sobre a responsabilidade de figuras públicas na condução de suas ações e a aplicação da lei em situações que envolvem comportamentos inadequados durante processos eleitorais. Enquanto isso, todas as atenções estarão voltadas para a devolução do processo por parte de Kássio Nunes Marques e os passos subsequentes do Supremo.