Coalizão Processa para Impedir Desmantelamento da Educação nos EUA

Uma coalizão de organizações de defesa, incluindo o National Education Association (NEA) e a National Association for the Advancement of Colored People (NAACP), está processando a administração Trump para impedir o desmantelamento do Departamento de Educação dos EUA. A ação legal, que envolve pais de alunos e sindicatos de professores, alega que as medidas do governo superam a autoridade constitucional do executivo e infringem a Lei de Procedimento Administrativo federal.

A administração Trump enfrenta críticas por suas tentativas de cortar drasticamente o Departamento de Educação. Entre as ações controversas, estão cortes de pessoal e o cancelamento de contratos e subvenções que somam até US$ 1,5 bilhão. Em 20 de março de 2024, o presidente Trump assinou uma ordem executiva que instrui a secretária de Educação, Linda McMahon, a tomar medidas para fechar o departamento e transferir suas funções para os estados. Isso inclui a transferência de empréstimos estudantis para a Administração de Pequenas Empresas e programas para pessoas com deficiência para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos.

A desmontagem desse departamento poderia impactar gravemente milhões de estudantes em situação de vulnerabilidade, como aqueles oriundos de famílias de baixa renda, aprendizes de inglês, estudantes sem-teto e rurais. Além disso, mais de 400.000 empregos de educadores estão ameaçados, o que comprometeria a capacidade do departamento de assegurar que os fundos federais sejam utilizados de acordo com a intenção do Congresso. A eliminação do departamento também colocaria em risco o apoio a 7,5 milhões de estudantes com deficiências e deixaria muitos deles vulneráveis à discriminação.

As preocupações em relação a essas ações foram expressas por líderes educacionais e defensores dos direitos civis. "A educação é empoderamento. Ao encerrar o Departamento de Educação, Trump não apenas tenta eliminar uma agência — ele está desmantelando as oportunidades que muitos americanos têm para uma vida melhor", afirmou Derrick Johnson, presidente e CEO da NAACP. Embora a administração Trump tenha declarado sua intenção de trabalhar com o Congresso para encerrar o departamento, críticos afirmam que essas ações são ilegais e prejudiciais aos estudantes.