Juiz Federal Bloqueia Acesso do DOGE a Dados da Previdência

Em uma decisão surpreendente, um juiz federal nos Estados Unidos bloqueou temporariamente o acesso da equipe do Departamento de Eficiência do Governo (DOGE), liderada por Elon Musk, aos sistemas da Administração de Seguridade Social (SSA) que contêm informações pessoais de milhões de americanos. A medida foi adotada após uma ação emergencial movida por sindicatos e aposentados, que alegaram que o acesso da DOGE viola leis de privacidade e representa riscos significativos de segurança de informações.

A juíza Ellen Hollander, do Maryland, ordenou que a equipe da DOGE destruísse quaisquer dados pessoais que possuíssem e suspendeu seu acesso até que justifiquem a necessidade de tal intervenção. A decisão representa um golpe considerável nos esforços da DOGE em combater a fraude e o desperdício no governo federal.

A equipe da DOGE, composta por 10 funcionários federais na SSA, havia recebido um acesso de leitura aos sistemas da agência, mas a juíza considerou essa ação uma "expedição de pesca" sem justificativa concreta. A SSA normalmente impõe sérias restrições ao acesso de suas informações, e a DOGE foi criticada por não apresentar uma explicação clara sobre a real necessidade de acesso a quase todo o banco de dados da agência.

A decisão foi acolhida positivamente por grupos que defendem a privacidade e a segurança dos dados pessoais. A DOGE argumenta, no entanto, que seu objetivo é combater a fraude e o desperdício, algo que, segundo eles, possui um grande interesse público. A juíza Hollander concordou que tais objetivos são legítimos, mas sublinhou que a lei não pode ser ignorada para alcançá-los.

A ordem do juiz também proíbe a instalação de software nos sistemas da SSA e exige a remoção de qualquer software já instalado. Essa restrição é vista como uma salvaguarda importante para a proteção dos dados sensíveis da população americana.

A decisão deixa em aberto a possibilidade de a DOGE retomar o acesso aos dados após atender a certos requisitos, como completar treinamentos necessários e fornecer uma explicação detalhada sobre a necessidade de acessar dados não anonimizados. Este tema será submetido à revisão judicial, e a batalha legal em torno do acesso da DOGE aos dados da SSA é apenas um dos muitos desafios que a equipe enfrenta, com quase duas dúzias de processos em andamento que pressiona e complicam suas atividades.