STFautoriza Privatização da Gestão Escolar em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a suspensão da privatização da gestão de escolas estaduais em São Paulo, permitindo que o governo do estado avance com seus contratos de Parceria Público-Privada (PPP). A decisão, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, autoriza a continuidade dos projetos para a construção e gestão de serviços não pedagógicos em 33 escolas, facilitando o trabalho educacional na rede pública.

Essa mudança ocorre após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enfrentar duas derrotas judiciais que haviam colocado em risco sua vasta estratégia de privatização. Com a autorização do STF, o governo pode seguir em frente com uma proposta que prevê a construção de novas unidades de ensino fundamental e médio, que deverá oferecer cerca de 35 mil novas vagas até 2026.

A decisão é pautada na argumentação de que a paralisação dos contratos representaria um sério risco à ordem pública e à política educacional do estado. Antes, a Justiça de São Paulo havia considerado ilegal a concessão da gestão das escolas públicas à iniciativa privada, invalidando leilões que haviam sido estabelecidos pelo governo estadual. Agora, com a nova determinação do STF, o setor privado ficará responsável por serviços como limpeza, vigilância, conservação e alimentação escolar, permitindo que os educadores se concentrem mais nas atividades pedagógicas, sem a diminuição da qualidade do ensino.

Entretanto, a deliberação do STF gerou uma série de críticas por parte de entidades educacionais, que apontam possíveis riscos à gestão democrática da educação. Para esses críticos, a privatização tende a comprometer a qualidade dos serviços públicos e precarizar as condições de trabalho nas escolas. No entanto, a administração estadual defende a medida como uma forma de aumentar a eficiência da gestão escolar, argumentando que a implementação das PPPs não prejudica o papel essencial dos professores.

As reações à decisão refletem uma ampla divisão sobre o tema, com defensores da privatização alegando que a parceria com a iniciativa privada pode trazer inovação e agilidade à gestão escolar, enquanto os opositores levantam preocupações sobre a trajetória da educação pública no estado. É um debate que promete continuar, especialmente à medida que a implementação das PPPs avança e os resultados começam a ser avaliados.