Defesa de Bolsonaro pede julgamento no plenário do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado, solicitando que o caso seja levado ao plenário do tribunal. Os advogados argumentam que "é inadmissível que um julgamento envolvendo o ex-presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno". Eles justificam essa solicitação com base na gravidade do caso e pelo fato de envolver não apenas Bolsonaro, mas também diversos ex-ministros.

A defesa destacou que, após uma insistência considerável, nos últimos dias foram disponíveis apenas trechos de algumas gravações relacionadas à investigação. "O material apresentado serviu apenas para demonstrar que os autos não incluem toda a prova que foi coletada", acrescentam os advogados. Sobre o acesso a documentos, afirmam que até mesmo o espelhamento do celular do ex-presidente, que foi apreendido há quase dois anos, não foi fornecido aos defensores. Em seguida, enfatizam que receberam uma quantidade excessiva de documentos, insinuando que o objetivo era confundir visando dificultar a compreensão da acusação e, consequentemente, o exercício da defesa.

A defesa também levantou questionamentos sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes, que seria um relator do caso. "Há momentos em que se observa uma inequívoca aproximação do d. Ministro Relator com a atuação de juízes instrutores em outros sistemas legais. Por exemplo, ao receber informações sobre um fato, o Ministro Relator estabeleceu, por sua própria iniciativa, a abertura de uma investigação sem encaminhar essa informação à Procuradoria-Geral da República. De maneira semelhante, também de ofício, o d. Ministro Relator determinou a realização de diligências e depoimentos", disseram os advogados.

Sobre a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a equipe legal defende que a colaboração dele deveria ter sido desconsiderada em dois momentos: primeiro, quando vazaram gravações em que Cid afirmava ter sido coagido a colaborar; e segundo, quando surgiram questionamentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a veracidade das declarações de Cid. Os advogados ainda questionam "quem elegeu Mauro Cid como porta-voz" de Bolsonaro e como pode-se afirmar que ele representava "a vontade ou a opinião" do ex-presidente.

Acerca dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, a defesa afirmou que Bolsonaro estava nos Estados Unidos nesse período e que não esteve envolvido em quaisquer atitudes violentas. Eles argumentam que "os atos que pretendiam romper a normalidade do processo sucessório referem-se a lives, entrevistas e reuniões. Não existe um único ato violento ou ameaçador neste período, o que é requisito essencial para qualquer dessas duas acusações contra as instituições democráticas", conforme afirmado na manifestação. Os advogados reiteraram que Bolsonaro nunca assinou uma minuta de golpe ou "ordenou qualquer ação violenta para restringir ou impedir o exercício de um poder" e nem tentou depor o governo constituído na sequência de sua administração.

Bolsonaro é um dos 34 denunciados no processo e tinha até o dia 6 de março para apresentar sua defesa. Seus advogados solicitaram, diversas vezes, um prazo de 83 dias para elaborar a resposta, mas o ministro Alexandre de Moraes, que conduz o caso, negou essa solicitação, mantendo o prazo em 15 dias. A defesa alegou que a PGR levou o mesmo tempo para preparar a denúncia e enfatizaram a falta de acesso a todos os documentos necessários. Contudo, Moraes rejeitou essa justificativa, afirmando que as partes tinham "acesso integral aos autos e ao sistema" e aos elementos de prova disponíveis.

O ex-presidente enfrenta acusações de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. Outros acusados, incluindo os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno, também deverão apresentar suas defesas até a mesma data. Já o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi intimado um dia depois, terá até o dia 7 de março para sua resposta. A diferença nos prazos não indica uma extensão, mas sim uma variação conforme o momento da intimação.