Acordo para votação do Orçamento de 2025
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), responsável por relatar o Orçamento, informou à CNN que estabeleceu um entendimento com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a votação do Orçamento de 2025 aconteça no plenário no dia 18 de março. Antes dessa data, o projeto passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 17 de março. O relator destacou que realizará uma reunião com os líderes no dia 11 de março para acolher as últimas sugestões e finalize a proposta.
"Vou ouvir dos líderes se tem alguma sugestão para poder melhorar o texto. Por isso que nós vamos deixar para votar no dia 17, porque no dia 11 retoma os trabalhos pós-carnaval e aí vamos ouvir para que a gente leve ao plenário da CMO e, consequentemente, ao plenário do Congresso um texto totalmente arredondado. Não temos nenhum impasse, só faltam os ajustes que nós vamos esticar para dia 18 para isso", explicou o relator.
A votação do Orçamento foi possibilitada após a homologação de um plano de trabalho pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no dia 26 de fevereiro. Esse plano visa proporcionar maior transparência e rastreabilidade no pagamento das emendas parlamentares. Na última segunda-feira (3), a decisão de Dino foi unânime entre os ministros da Corte.
No julgamento virtual, os ministros do STF aprovaram o plano apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com o Congresso Nacional e o governo federal. A partir dessa decisão, foi possível retomar a transferências de alguns recursos, desde que sejam respeitadas as novas regras de monitoramento das emendas, que, no último preenchimento, estavam suspensas desde o ano passado. No final de 2025, Dino já havia liberado uma parte dos repasses.
Além da questão das emendas, o Congresso também se dedicou à análise de um pacote de ajustes fiscais, o que resultou em um atraso na votação do Orçamento para 2025, que deveria ter sido finalizado antes do início do novo ano.
Sem a aprovação da lei orçamentária, o governo iniciou o ano com a autorização para realizar apenas despesas essenciais e obrigatórias. Conforme o plano de trabalho da AGU sobre as emendas, espera-se que, após a sanção do Orçamento, o governo emita uma portaria dentro de até 15 dias para definir os prazos e procedimentos necessários para a execução das emendas.
