Comissão investiga incêndio na Pousada Garoa em Porto Alegre

Na manhã desta quarta-feira, foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pousada Garoa na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Sob a presidência do vereador Pedro Ruas, do PSOL, o objetivo da comissão é investigar indícios de negligência do Poder Público na fiscalização das estruturas do prédio, que sofreu um incêndio trágico em abril de 2024, resultando na morte de 11 pessoas.

A composição da CPI será formada por 12 vereadores, respeitando a proporção de assentos de cada partido na casa legislativa. Em sua abertura de reunião, Pedro Ruas destacou que a responsabilidade da fiscalização está alinhada com a missão do poder legislativo. "Não há nenhum demérito em relação ao trabalho realizado pela Polícia Civil, que foi muito bem conduzido e executado. Mas temos objetivos diferentes. A busca de uma alternativa de moradia para as pessoas em situação de rua não é tarefa da polícia, nós temos essa tarefa, por exemplo. E o modo investigatório de ouvir as pessoas é muito diferente", explicou o vereador.

A CPI irá investigar as circunstâncias que levaram ao incêndio e planeja ouvir diversas pessoas envolvidas, incluindo o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, e o delegado da Polícia Civil que supervisionou a investigação. Também serão convocados a direção anterior e atual da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), bem como os proprietários da Pousada Garoa na data do acidente e a atual administração, além do administrador do Cemitério São João, onde algumas vítimas foram sepultadas rapidamente.

Ruas acrescentou que algumas dessas pessoas serão ouvidas pela primeira vez. "Não haverá oitivas secretas, todas serão ouvidas por toda a comissão. Estamos elaborando uma lista inicial, mas que poderá haver outras indicações no decorrer do processo fiscalizatório", afirmou o presidente da CPI.

As reuniões da CPI ocorrerão semanalmente, todas as segundas-feiras, no Plenário Otávio Rocha. A próxima sessão está agendada para o dia 10 de março, às 9h30, quando será escolhido o vice-presidente e o relator da CPI, além de ser aprovado o plano de trabalho.

Entenda melhor o caso: em abril de 2024, um incêndio na Pousada Garoa, localizada na avenida Farrapos em Porto Alegre, que acolhia pessoas em situação de vulnerabilidade, resultou na morte de 11 pessoas e deixou outras 15 feridas. Na ocasião, o estabelecimento abrigava 32 ocupantes.

Quatro meses após o incidente, o Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Alegre noticiou que foram autorizados novos repasses de R$ 340 mil à rede, que ainda mantinha um contrato ativo com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) para serviços de hospedagem. Esse contrato foi rescindido apenas em setembro de 2024.

Em dezembro do mesmo ano, a Polícia Civil indiciou três indivíduos por incêndio culposo, caracterizando que não houve intenção de causar o incêndio. Entre os indiciados estão o proprietário da hospedagem, o ex-presidente da Fasc e uma fiscal do serviço daquela instituição. Insatisfeito com os desdobramentos da investigação, o vereador Pedro Ruas protocolou a criação da CPI.

No pedido de instalação da CPI, Ruas ressaltou as condições precárias nas unidades da Pousada Garoa e a falta de atenção por parte da Prefeitura de Porto Alegre. Essa situação foi confirmada em uma reunião extraordinária que ocorreu em 30 de abril de 2024, na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Durante essa reunião, autoridades e representantes de entidades alegaram que a desatenção e a falta de fiscalização por parte do município foram fatores determinantes para a tragédia. Ruas acredita que há questões essenciais a serem investigadas sobre o ocorrido, visando fazer justiça às 11 vítimas fatais.

Nesta terça-feira, uma ex-fiscal de contrato da Fundação de Assistência Social, Patrícia Mônaco Schüler, que foi indiciada pela Polícia Civil em relação ao incêndio, recebeu um novo cargo no governo municipal. Recentemente, ela foi nomeada gerente de atividades no Departamento Municipal de Habitação (Demhab).

Os membros da CPI incluem: Pedro Ruas (Psol) - presidente; Alexandre Bublitz (PT); Coronel Ustra (PL); Erick Deníl (PCdoB); Gilvani o Gringo (Republicanos); Giovani Culau e Coletivo (PCdoB); Hamilton Sossmeier (PODE); Marcos Felipi (Cidadania); Mauro Pinheiro (PP); Moisés Barboza (PSDB); Rafael Fleck (MDB); e Ramiro Rosário (Novo).