Banco Central busca autonomia administrativa e financeira
O Banco Central (BC) está em fase de negociações com o governo para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65), que visa conceder autonomia financeira, administrativa e orçamentária à autarquia. Embora as tratativas estejam apenas começando, há uma grande expectativa de que a proposta seja aprovada ainda este ano. Vale lembrar que até 2024, o governo havia se mostrado contra essa mudança significativa.
Historicamente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, expressou sua oposição à autonomia operacional do BC, que foi estabelecida em 2021. Contudo, a nova proposta busca oferecer maior independência à autoridade monetária. O tema gerou controvérsias, especialmente considerando a postura do ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, que frequentemente se posicionou em favor da autonomia total da instituição e foi alvo de críticas por parte de Lula.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que pode ser confirmado como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), revelou que pretende dialogar com o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, e com outros parlamentares sobre o cronograma da votação da PEC. Apesar de já ter se manifestado contra a proposta, Alencar afirmou que as decisões serão tomadas em conjunto, buscando sempre o consenso na CCJ. "Não vou impor minha vontade", declarou ele.
Apesar do início das negociações, ainda não há um consenso definido, mas muitos acreditam que a aprovação da PEC é viável neste ano. O relator da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), também enfatizou a necessidade de avançar com a votação, argumentando que não há motivos para temer o debate. "Se o governo era contra, não é mais. Eu não tenho sinais que sejam contra, então é cobrar para votar", revelou.
As opiniões entre os sindicatos que representam os funcionários do Banco Central estão divididas em relação à PEC 65. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) manifestou sua oposição ao texto, argumentando que a aprovação traria consequências negativas para a política monetária e fiscal do país, além de impactar os direitos dos trabalhadores da instituição. Em contrapartida, a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) é favorável à proposta, sustentando que isso permitirá ao BC oferecer serviços melhores à população e gerenciar melhor seu quadro de funcionários.
Recentemente, sindicalistas contrários à PEC entregaram um manifesto ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), solicitando o arquivamento da proposta. Eles alegam que a maioria dos servidores do BC é contra a alteração, afirmando que a PEC criaria uma entidade sem precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. Já a ANBCB defende que a aprovação é essencial para garantir o futuro da atuação do BC.
A autarquia enfrenta desafios com a redução de seu quadro de funcionários, agravada pela falta de concursos públicos desde 2013 e pelas aposentadorias. Dados internos indicam que, entre 2009 e hoje, enquanto o número de servidores na Esplanada aumentou em 2%, o BC sofreu uma redução de 31%. Na última seleção, apenas 100 novos funcionários foram aprovados, e as exonerações recentes também representam um desafio significativo. A nova presidente da ANBCB, Vivian Rosadas, alertou que ocorreram 96 desligamentos desde 2024, o que limita a reposição de quadros.
Atualmente, as questões de recursos humanos do BC são geridas pelo Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos. Vivian também destacou que o orçamento para novos projetos caiu drasticamente, 90% nos últimos anos, tornando difícil avançar com iniciativas já em curso. A aprovação da PEC, portanto, poderá facilitar o desenvolvimento de novos projetos e dar continuidade aos que já existem, uma vez que conferiria maior autonomia ao presidente do BC.
Com a nova configuração de governança, Galípolo terá a chance de implementar suas propostas e iniciativas de forma mais eficaz. Desde que assumiu, ele já se reunia com os sindicalistas para compreender melhor as opiniões e preocupações deles sobre a proposta em discussão.
O futuro da proposta PEC 65 permanece incerto, mas o debate em torno dela certamente afeta não apenas a estrutura do Banco Central, mas também as políticas monetárias e fiscais do Brasil. O convite está aberto para que os interessados compartilhem suas opiniões sobre o tema e seu impacto na economia.
