Cortes Orçamentários Impactam Áreas Ambientais no Brasil
Um manifestação recente de doze organizações socioambientais destaca a queda nos investimentos para áreas críticas, como fiscalização ambiental e enfrentamento de secas, conforme revelado em uma nota técnica enviada ao Executivo e ao Legislativo.
A mensagem, organizada pelo Observatório do Clima, alerta para a redução de recursos em 30 ações estratégicas que sofrerão cortes em comparação ao orçamento de 2024. As organizações indicam que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 não reflete adequadamente as prioridades necessárias para a gestão ambiental.
Áreas Afetadas pelos Cortes
Algumas das áreas que estão recebendo menos recursos incluem:
- Fiscalização ambiental
- Enfrentamento de secas
- Gestão de florestas
- Programa Bolsa Verde
Este último programa é essencial, pois apoia famílias que residem em terras tradicionais, como Reservas Extrativistas e Florestas Nacionais, além de assentamentos de reforma agrária.
Demandas das Organizações
Segundo Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, a resposta do governo deveria ser mais robusta: “Em plena crise climática, a lei orçamentária deveria contemplar recursos bem maiores para ações ligadas à mitigação das emissões e à adaptação à mudança do clima.” Ela enfatiza que a lei deveria reforçar os investimentos de forma transversal, reconhecendo a interdisciplinaridade da questão ambiental.
A nota técnica em questão também ressalta a marginalização das pautas socioambientais dentro do orçamento público, citando o caso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O ICMBio, que gerencia 166 milhões de hectares de Unidades de Conservação Federal, recebe menos de um real por hectare anualmente.
Papel do Legislativo
O documento expressa a necessidade urgente de atenção por parte dos parlamentares frente à situação crítica das áreas ambientais: “Espera-se que os parlamentares reconheçam a gravidade da situação e encaminhem a solicitação de emendas de acréscimo na área ambiental, a fim de recompor os parâmetros estabelecidos para 2024.”
Fundo Nacional do Meio Ambiente
Outro ponto importante mencionado é a destinação de recursos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Nos últimos anos, houve aumento na alocação, que foi de R$ 32,8 milhões em 2022 para R$ 110 milhões em 2025. Contudo, a maior parte desses recursos ainda fica na reserva de contingência, limitando a sua aplicação em projetos ambientais.
Por lei, 50% das multas ambientais federais são destinadas ao FNMA, e em 2024, o Ibama arrecadou impressionantes R$ 729 milhões em multas, um aumento de 232% em relação ao ano anterior. Mesmo com o incremento nos valores, a destinação efetiva aos projetos ambientais permanece comprometida devido a contingenciamentos frequentes nos orçamentos.
“É essencial liberar os recursos bloqueados, garantindo que sejam efetivamente direcionados às áreas finalísticas”, conclui o documento.
Essa situação levanta a necessidade de um diálogo mais efetivo entre o governo e as organizações socioambientais, a fim de assegurar que as finanças públicas estejam alinhadas às urgências ecológicas e sociais enfrentadas pelo Brasil.
