STJ Autoriza Retirada do Nome do Pai em Documentos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, ao filho de Cristian Cravinhos o direito de retirar o nome do pai de todos os seus documentos oficiais. A decisão foi proferida pela ministra Nancy Andrighi e atende ao pedido do jovem, de 26 anos, que alegou não ter qualquer relação socioafetiva com Cristian, sendo afetado ao longo da sua vida pela fama negativa do pai devido a um crime de grande repercussão.

O crime ocorreu em 2002, quando o jovem tinha apenas 3 anos. Cristian, atualmente com 49 anos, está preso por ter assassinado a médica Marísia von Richthofen, mãe de Suzane von Richthofen. Ele cumpre uma pena de 38 anos de reclusão

A decisão também faz referência a um episódio anterior, em que o jovem já havia conseguido remover o sobrenome Cravinhos em 2009, mas ainda era forçado a manter o nome completo do pai em documentos oficiais, como a identidade e a certidão de nascimento. Com a anulação da paternidade, poderá excluir qualquer menção a Cristian, encerrando vínculos legais que o ligavam a ele.

Durante a audiência, a ministra Andrighi descreveu como 'horrível' a tentativa de Cristian de contestar a remoção do nome e destacou que a ausência de vínculo afetivo, aliada ao não cumprimento das responsabilidades parentais, justificam a exclusão do nome do pai. Nos 26 anos de vida do filho, Cristian teve contato com ele apenas três vezes, sendo estas ocasiões sempre associadas à presença da mãe.

A ministra argumentou que a ausência reiterada demonstra a total falta de interesse do pai e que a paternidade deve ser sustentada por laços afetivos e responsabilidades, e não meramente por registros civis. A decisão leva em conta os impactos psicológicos enfrentados pelo jovem devido ao nome do pai, que resultaram em episódios de bullying e trocas frequentes de escola ao longo de sua vida escolar.

Com base nesses fatores, foi determinada a exclusão definitiva do nome de Cristian Cravinhos dos documentos do rapaz. “O genitor não apenas rompeu com a mãe, mas também abandonou completamente o filho, privando-o de qualquer apoio afetivo ou material, evidenciando a total quebra dos deveres parentais”, destacou a ministra Andrighi.

Além disso, a ministra também analisou outros casos semelhantes, como o de Daniel Cravinhos, irmão de Cristian, que após dois casamentos já alterou seus documentos duas vezes na tentativa de se desvincular simbolicamente do nome associado ao crime. Suzane von Richthofen, condenada pelo homicídio dos pais, também abandonou o sobrenome para tentar se distanciar da relação com seu passado criminal.

Outro caso que chama a atenção é o da família de Marcos Matsunaga, assassinado pela esposa, Elize Matsunaga, em 2012. A família de Marcos está movendo uma ação na Justiça para excluir o nome de Elize do registro da filha do casal, que hoje tem 14 anos. Assim como a jovem, Elize também fez a alteração nos seus documentos pessoais, removendo o sobrenome Matsunaga, como parte de seu processo de reabilitação e distanciamento do crime.

As decisões do STJ e dos tribunais inferiores refletem a importância de se considerar não apenas a biologia, mas também as relações afetivas e os deveres que surgem dentro do contexto familiar. A ação do filho de Cristian é um passo importante para que ele possa reescrever sua própria história, livre de estigmas e amarras legais que não representam a realidade de sua vida.

Com a nova decisão, espera-se que outros casos semelhantes possam ser analisados com simpatia, permitindo que indivíduos que viveram em situações de abandono ou que têm vínculos apenas formais possam também buscar sua autonomia e identidade.