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O Tribunal de Contas da União (TCU) está em busca de uma solução para o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia, que auxilia estudantes do ensino médio da rede pública. O ministro Augusto Nardes irá se encontrar, nesta segunda-feira (10), com representantes do governo federal para discutir a questão. Os encontros ocorrerão às 8h com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e às 14h30 com o Ministro da Educação, Camilo Santana.
O programa, que destina R$ 200 mensais para alunos e adicional de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo, teve parte de seus recursos bloqueados por decisão do TCU. Em 22 de janeiro, a Corte permitiu a medida cautelar, que apontou que o programa Pé-de-Meia estava operando fora do orçamento da União, infringindo as normas fiscais.
O governo está otimista com a possibilidade de reverter essa decisão e espera que o recurso solicitando a liberação dos valores bloqueados seja analisado pelo plenário do TCU na quarta-feira (4). Antecipando-se ao julgamento, Nardes se reunirá na terça-feira (3) com deputados da base governista e da oposição para compreender os diferentes pontos de vista sobre a situação.
Em sua nota, o ministro Nardes esclareceu que a determinação do TCU tem como objetivo salvaguardar a integridade fiscal do país e garantir a funcionalidade social do programa. "A execução do programa Pé-de-Meia é importante, mas deve obedecer à legislação orçamentária", afirmou Nardes.
A área técnica do TCU identificou que os recursos destinados ao pagamento dos estudantes, realizados por meio do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam carimbados na Lei Orçamentária Anual. Segundo o entendimento da Corte, esses fundos não podem ser transferidos diretamente do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Fipem, e devem primeiro passar pelo Tesouro Nacional, encontrando-se previstos no Orçamento Geral da União. Vale ressaltar que a Lei Orçamentária de 2025 ainda não recebeu aprovação pelo Congresso Nacional.
O ministro Camilo Santana expressou que a interrupção do programa não faz parte dos planos do governo e que estão buscando soluções para contornar os bloqueios financeiros. "A questão levantada diz respeito ao fluxo de recursos, e podemos ajustar isso nas próximas aplicações", explicou.